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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:16
Justiça determina redução de aluguel para empresa de turismo em Santos
Locatária não pôde operar durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:59
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
Perícia reconheceu falsificação.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 14:38
OAB requer ao STF urgência na apreciação da liminar para garantir acesso de advogados aos autos
As reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:18
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:46
Mantida multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento
Estabelecimento foi autuado por operar equipamento com defeito.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 16:10
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:46
Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória para extinguir seguro DPVAT e DPEM
A medida passará a vigorar em 2020.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:20
STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho
3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:28
Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado
Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:13
Prerrogativa de função não abrange atos de mandato anterior de prefeito, decide STJ
De acordo com a 1ª Turma, como houve um intervalo de quatro anos entre um mandato e outro, ação deveria ter sido enviada à primeira instância.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:02
Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido
A decisão é da Quinta Turma Cível.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 12:45
Projeto de Lei proíbe fornecedor de armazenar dados bancários de consumidores
O objetivo é proteger os dados bancários dos consumidores.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:42
Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município
Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 16:47
Claudio Lamachia diz a Moro que OAB é contra gravação de conversas entre presos e advogados
Membros da equipe do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, como o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, são favoráveis à medida.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes
A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 12:35
Passei em concurso público, tenho direito à nomeação?
O presente artigo discorre sobre a nomeação em Concurso Público.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:23
Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil
De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 17:04
Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra
A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada a advogado que havia deixado de ser seu representante legal e que só soube do resultado pela imprensa
